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Projetos de Combate a Incêndio: preciso de um para a minha nova unidade?

Escrito por Expanzio | 15/04/2025 17:02:22

Os projetos de combate a incêndio são conjuntos de documentação técnica elaborados por profissionais habilitados pelo CREA ou CAU, que definem os sistemas e medidas de proteção necessários para prevenir e combater situações de incêndio em edificações.

Esta documentação é composta por elementos técnicos como:

  • Memorial descritivo
  • Memorial de cálculo
  • Cálculo populacional
  • Plantas técnicas de incêndio
  • Cálculo hidráulico para sistemas de proteção
  • Especificações técnicas dos equipamentos

O principal objetivo dos projetos de combate a incêndio, além de garantir a regularização imobiliária, é a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio, por meio de medidas preventivas e de combate adequadamente dimensionadas conforme as características específicas de cada edificação.

Como saber se minha nova unidade irá precisar de um projeto de combate a incêndio?

No estado de São Paulo, por exemplo, o Decreto Estadual 63.911/2018 estabelece que todas as edificações precisam de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). E, para conseguir o AVCB, é preciso que haja um projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. 

O AVCB atesta que a edificação foi vistoriada e aprovada pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que o projeto de combate a incêndio e todas as normas de segurança contra incêndio foram rigorosamente cumpridas. 

Nos outros estados e municípios não é muito diferente disso. O que significa que esse tipo de projeto é crucial para o funcionamento do seu estabelecimento

Para ter certeza que você precisa de um projeto de combate a incêndio, converse com um dos nossos especialistas.

Legislação e normas que regem os projetos de combate a incêndio

A elaboração de projetos de combate a incêndio deve seguir um conjunto de normas técnicas e legislações, que variam conforme o estado e o município. Por isso, é importante ficar atento às peculiaridades de cada local.

Entre as principais normas que tratam sobre projetos de combate a incêndio estão:

 

  • Lei Federal 13.425/2017 (Lei Kiss): Estabelece diretrizes nacionais para segurança contra incêndio
  • ABNT NBR 15575: Norma de desempenho que integra diversas exigências relacionadas à segurança
  • ABNT NBR 9077: Estabelece os parâmetros para saídas de emergência em edifícios
  • ABNT NBR 5419: Define critérios para proteção contra descargas atmosféricas
  • ABNT NBR 14432: Especifica exigências de resistência ao fogo dos elementos construtivos
  • ABNT NBR 15200: Estabelece critérios para projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio
  • ABNT NBR 14323: Define parâmetros para estruturas de aço em situação de incêndio
  • Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros: Cada estado possui suas instruções específicas

 

Para um projeto de combate a incêndio adequado, é fundamental conhecer e aplicar corretamente todas estas normas, considerando as especificidades da edificação.

 

Aprovando o projeto junto ao Corpo de Bombeiros

Para conseguir a licença (AVCB ou CLCB) para o seu empreendimento e vê-lo funcionando em plenas condições, é preciso que o projeto de combate a incêndio seja aprovado junto ao Corpo de Bombeiros local. E isso se dá por meio de análises e vistorias técnicas. 

Destaco, novamente, que cada município tem sua peculiaridade em relação às avaliações do projeto. Sendo assim, contar com profissionais que já têm experiência em aprovação de projetos é algo que fará muita diferença para o tempo final de aprovação. 

Pensando nisso, convido você a conversar com um dos especialistas da Expanzio para entender mais a fundo cada particularidade do seu caso. Entre em contato e solucione suas dúvidas.