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Os projetos de combate a incêndio são conjuntos de documentação técnica elaborados por profissionais habilitados pelo CREA ou CAU, que definem os sistemas e medidas de proteção necessários para prevenir e combater situações de incêndio em edificações.
Esta documentação é composta por elementos técnicos como:
- Memorial descritivo
- Memorial de cálculo
- Cálculo populacional
- Plantas técnicas de incêndio
- Cálculo hidráulico para sistemas de proteção
- Especificações técnicas dos equipamentos
O principal objetivo dos projetos de combate a incêndio, além de garantir a regularização imobiliária, é a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio, por meio de medidas preventivas e de combate adequadamente dimensionadas conforme as características específicas de cada edificação.
Como saber se minha nova unidade irá precisar de um projeto de combate a incêndio?
No estado de São Paulo, por exemplo, o Decreto Estadual 63.911/2018 estabelece que todas as edificações precisam de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). E, para conseguir o AVCB, é preciso que haja um projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
O AVCB atesta que a edificação foi vistoriada e aprovada pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que o projeto de combate a incêndio e todas as normas de segurança contra incêndio foram rigorosamente cumpridas.
Nos outros estados e municípios não é muito diferente disso. O que significa que esse tipo de projeto é crucial para o funcionamento do seu estabelecimento.
Para ter certeza que você precisa de um projeto de combate a incêndio, converse com um dos nossos especialistas.
Legislação e normas que regem os projetos de combate a incêndio
A elaboração de projetos de combate a incêndio deve seguir um conjunto de normas técnicas e legislações, que variam conforme o estado e o município. Por isso, é importante ficar atento às peculiaridades de cada local.
Entre as principais normas que tratam sobre projetos de combate a incêndio estão:
- Lei Federal 13.425/2017 (Lei Kiss): Estabelece diretrizes nacionais para segurança contra incêndio
- ABNT NBR 15575: Norma de desempenho que integra diversas exigências relacionadas à segurança
- ABNT NBR 9077: Estabelece os parâmetros para saídas de emergência em edifícios
- ABNT NBR 5419: Define critérios para proteção contra descargas atmosféricas
- ABNT NBR 14432: Especifica exigências de resistência ao fogo dos elementos construtivos
- ABNT NBR 15200: Estabelece critérios para projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio
- ABNT NBR 14323: Define parâmetros para estruturas de aço em situação de incêndio
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros: Cada estado possui suas instruções específicas
Para um projeto de combate a incêndio adequado, é fundamental conhecer e aplicar corretamente todas estas normas, considerando as especificidades da edificação.
Aprovando o projeto junto ao Corpo de Bombeiros
Para conseguir a licença (AVCB ou CLCB) para o seu empreendimento e vê-lo funcionando em plenas condições, é preciso que o projeto de combate a incêndio seja aprovado junto ao Corpo de Bombeiros local. E isso se dá por meio de análises e vistorias técnicas.
Destaco, novamente, que cada município tem sua peculiaridade em relação às avaliações do projeto. Sendo assim, contar com profissionais que já têm experiência em aprovação de projetos é algo que fará muita diferença para o tempo final de aprovação.
Pensando nisso, convido você a conversar com um dos especialistas da Expanzio para entender mais a fundo cada particularidade do seu caso. Entre em contato e solucione suas dúvidas.