Desvendando o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL) - Parte 2

Obrigatoriedade, Significado, aplicações e a importância do EVTL para seu projeto imobiliário

Você já se deparou com a sigla EVTL e ficou se perguntando o que significa? O Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL) é muito mais que um simples documento – é uma ferramenta estratégica que pode definir o sucesso ou fracasso do seu projeto imobiliário antes mesmo de sua execução.

Em um cenário onde as regulamentações municipais são cada vez mais complexas e específicas, o EVTL emerge como um mapa detalhado que orienta empreendedores, investidores e proprietários de imóveis pelos labirintos da legislação urbanística. 

O EVTL não é só um relatório técnico – é uma análise que verifica se seu projeto é viável antes de você investir tempo e dinheiro. Ele responde perguntas cruciais:

• Seu imóvel está legalizado para a atividade que você planeja?
• Quais licenças você precisará obter?
• Existem restrições ambientais ou urbanísticas que podem travar sua obra?
• Este imóvel permite as atividades desejadas? Se sim, existem condicionantes para sua implantação?
• E outras. 

Ele revela, antecipadamente, os possíveis obstáculos e aponta os caminhos mais seguros para a realização do seu projeto, sejam construções novas, reformas ou mudanças de uso.

Neste artigo, você vai aprender a importância de um EVTL, quando ele se tornar necessário e terá as respostas para as principais dúvidas sobre este estudo fundamental para quem deseja investir com segurança no mercado imobiliário. 

O EVTL é obrigatório? 

O EVTL não é obrigatório por lei, mas sua realização tornou-se uma prática essencial para garantir o sucesso de novos projetos, de projetos de expansão e para evitar prejuízos financeiros significativos.

Outros estudos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), apresentam obrigatoriedade prevista por lei -  Lei 14.849/2024 no caso do EIV.  

Ainda que não exista uma obrigatoriedade legal para o EVTL, ele é necessário em várias situações. Em seguida, você pode conferir algumas delas. 

Quando é necessário

- Empreendimentos de grande porte: loteamentos, condomínios verticais e outros projetos de grande impacto urbano geralmente precisam de um EVTL para garantir a aprovação do projeto do empreendimento. 

- Áreas com restrições especiais: em zonas de proteção ambiental, áreas de preservação histórica ou regiões com restrições específicas de zoneamento é muito importante ter um EVTL, trazendo segurança e certeza que o novo empreendimento seguirá todos os trâmites legais sem problemas. 

- Financiamentos bancários: muitas instituições financeiras exigem o EVTL como parte da análise de risco para financiamentos de projetos imobiliários. 

- Mudança de uso: quando se pretende alterar a finalidade de um imóvel existente, como transformar uma residência em comércio.

- Aquisição de imóveis (Real Estate e expansão): o EVTL protege o investidor de surpresas desagradáveis relacionadas às restrições legais e à condição do investimento imobiliário. Além disso, para marcas em expansão, o Estudo de Viabilidade Técnica e Legal vai trazer segurança de que o imóvel escolhido realmente é uma boa escolha. 

- Regularização de imóveis: para proprietários que precisam regularizar construções existentes, o EVTL identifica se a regularização é possível dentro das normas vigentes.

Como é possível verificar, embora não seja legalmente exigido, o EVTL é um investimento que economiza recursos significativos ao prevenir problemas que poderiam surgir durante ou após a execução do projeto.

Respondendo as principais dúvidas sobre o EVTL

1. O EVTL é um custo que pode ser evitado?

O EVTL não é um custo, mas uma economia estratégica.  Em geral, os atrasos em obras ocorrem por falhas de planejamento e de análise prévia de viabilidade. Um EVTL evita multas, embargos e retrabalho, garantindo que seu projeto esteja em conformidade com o zoneamento municipal.

2. O que o EVTL analisa?

Podemos citar:

• Legislação pertinente;
• Análise urbanística;
• Características e análises documentais do imóvel;
• Atividade pretendida;
• Reformas, projetos e licenças.

Cada um desses pontos são esmiuçados dentro do estudo, destacando cada ponto para que as informações estejam claras e prontas para serem usadas em tomadas de decisão. Precisa de um EVTL completo e detalhado? Oferecemos análises customizadas para seu projeto.

3. Quando devo contratar um profissional para realizar um EVTL?

Você deve contar com um prestador qualificado para fazer um EVTL nas seguintes situações:

• Antes de comprar ou alugar um imóvel; 
• Ao planejar reformas ou construções, para evitar adequações posteriores (ex.: ajustes no PPCI);
• Para mudança de atividade comercial, conforme determinações do Código de Obras Municipal.

4. Quanto custa um EVTL?

O custo de um EVTL varia conforme a complexidade do projeto, localização e escopo do estudo. É importante ressaltar que ele não deve ser visto como um custo, mas como um investimento que previne gastos muito maiores. 

Evite surpresas: solicite um orçamento personalizado aqui e descubra como o EVTL economiza em retrabalhos. 

5. Quanto tempo leva para realizar um EVTL?

O prazo para conclusão de um EVTL varia de acordo com a complexidade do projeto e a disponibilidade de informações. Em geral, um estudo completo pode levar de 10 a 45 dias para ser finalizado. Este prazo inclui vistorias, análise documental, consultas aos órgãos públicos e elaboração do relatório final. 

Transforme incertezas em oportunidades com um EVTL bem elaborado

Economize tempo, dinheiro e evite dores de cabeça desnecessárias investindo em um Estudo de Viabilidade Técnica e Legal antes de avançar com seu projeto. 

Lembre-se: o sucesso de um empreendimento começa muito antes da primeira escavação ou reforma, começa com informações precisas e confiáveis.

O EVTL não é um documento burocrático – é o mapa que transforma incerteza em segurança jurídica. Ignorá-lo pode significar meses de atrasos, multas ou até a interdição do seu projeto.

Na Expanzio, combinamos tecnologia de ponta (como o Sistema E+) com expertise de 18 anos para entregar um EVTL que não só analisa riscos, mas cria caminhos para sua expansão.

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