Descomplicar o processo de registro e licenciamento é essencial para que novos negócios sejam abertos com mais agilidade e eficiência.
A burocratização existe, isso é um fato! É comum escutar o termo como algo pejorativo, remetendo à morosidade e à falta de eficiência. A verdade é que ela, em alguma medida, é necessária para garantir que o fluxo de tarefas siga regras claras e imparciais.
Ou seja, a burocracia define normas para a execução das atividades e assegura que a aplicação das regras seja isenta de subjetividade.
É claro que, quando excessiva, traz mais problemas do que resoluções. E é exatamente para resolver esse problema que foi criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Neste artigo, exploraremos como a REDESIM pode simplificar a jornada de quem quer abrir ou licenciar um negócio, tornando esse processo mais acessível e menos burocrático.
A Redesim é uma iniciativa do governo brasileiro que foi criada para desburocratizar o processo de abertura e regularização de empresas no país.
A Lei nº 11.598/2007 estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação da REDESIM, que tem como objetivo:
A plataforma funciona conectando sistemas informatizados, que permite maior padronização dos procedimentos e aumentando a transparência dos processos.
Através da integração de diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, a Redesim permite que empreendedores realizem todos os procedimentos necessários em um único local, reduzindo a quantidade de papelada e agilizando o tempo de espera.
Essa iniciativa é fundamental em um país onde a burocracia frequentemente representa um obstáculo significativo para novos negócios e para abertura de novas unidades.
Além disso, com um sistema mais eficiente, os empresários podem focar em suas atividades principais, inovar e expandir seus negócios, ao invés de se perderem em trâmites administrativos.
Outro aspecto relevante é a inclusão digital que a Redesim proporciona. Com a digitalização de processos, a plataforma permite que empreendedores de diversas regiões do Brasil possam acessar os serviços de forma remota, facilitando, por exemplo, a inscrição de novas filiais.
Em alguns estados brasileiros, como é em São Paulo com o Via Rápida Empresa (VRE), em Goiás com o Portal do Empreendedor Goiano e em outras localidades, a REDESIM recebe outro nome, mas seu funcionamento é equivalente em todos os estados.
A principal diferença entre um e outro é a integração com os municípios e com todos os órgãos envolvidos na abertura, no registro, nas eventuais alterações e no fechamento da empresa.
Em resumo, o VRE, assim como todos os outros, é um módulo estadual de licenciamento que integra diferentes dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade e licenças para o exercício da atividade econômica.
Se você quiser verificar e acessar cada uma das plataformas, basta clicar neste link.
O licenciamento é uma das etapas mais críticas dentro do processo da REDESIM e está diretamente ligado à classificação de risco da atividade econômica. Sem ele, seu negócio pode enfrentar impedimentos legais, atrasos na abertura e até interdições.
A Pesquisa Prévia de Viabilidade é a primeira etapa de abertura de uma matriz ou filial.
Ela é importante por ser o momento que é verificado a possibilidade de exercício da atividade econômica no imóvel escolhido, além de estabelecer os critérios para a obtenção do alvará de funcionamento.
Perceba que a aprovação da localidade para o desenvolvimento da atividade econômica é essencial para obtenção do Alvará de Funcionamento! Sendo assim, a locação ou aquisição do imóvel deve ser feita depois da Pesquisa Prévia de Viabilidade.
Cada empresa precisa passar por um processo de avaliação baseado nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e nas informações fornecidas nas fases anteriores do registro.
Esse processo determina o nível de risco da atividade e quais exigências precisarão ser atendidas antes do início das operações.
Risco Baixo (Nível I) → Dispensa licenciamento prévio, permitindo funcionamento imediato. Mas atenção: ainda está sujeita a fiscalização posterior.
Risco Médio (Nível II) → Permite funcionamento automático com licenças provisórias, mas pode exigir ajustes após fiscalização.
Risco Alto (Nível III) → Exige vistoria prévia e cumprimento rigoroso de requisitos regulatórios antes da abertura do estabelecimento.
Para otimizar o processo de licenciamento na Redesim, é fundamental estar bem informado sobre as exigências específicas do seu município e da atividade econômica que irá exercer.
Cada localidade pode ter suas peculiaridades e exigências adicionais!
Estar ciente dessas informações evitará surpresas e atrasos no licenciamento. O ideal é consultar a legislação local e, se necessário, buscar orientação.
Pensando nisso: SIM, se você trabalha com uma marca nacional ou que está em expansão, é preciso ter ciência do regulamento dos 5.570 municípios do país.
Parece complicado? Mas é possível sofrer menos.
Com a Expanzio como seu braço direito na regularização imobiliária, você não vai precisar se preocupar com nenhum desses trâmites e nem em estudar leis e normas. Nós somos os Magos da Lei e vamos transformar algo complexo e burocrático em facilidade e solução
_A REDESIM representa um marco importante na desburocratização do registro e licenciamento de empresas no Brasil.
Ao centralizar processos, reduzir prazos e aumentar a transparência, essa iniciativa facilita a vida dos empreendedores e torna o ambiente de negócios mais acessível.
Além das vantagens diretas trazidas pela REDESIM, o processo de desburocratização cria um cenário mais favorável à inovação e ao surgimento de novos negócios. Isso é crucial em um mundo cada vez mais competitivo, onde a capacidade de adaptação e agilidade são diferenciais importantes para o sucesso.
Portanto, a REDESIM não apenas transforma a maneira como as empresas são registradas e licenciadas, mas também contribui para um futuro mais promissor para os empresários brasileiros.