Você sabia que ter um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é essencial para a continuidade e segurança do seu negócio?
Incêndios podem representar não apenas uma ameaça à vida de colaboradores e clientes, mas também causar danos irreparáveis aos bens materiais e à reputação da sua empresa.
Além disso, a conformidade com as exigências legais é primordial para o pleno funcionamento da sua operação. É importante destacar que, em algumas situações, as empresas são obrigadas a apresentar um PPCI para obter alvarás e licenças de funcionamento - o que será detalhado adiante.
Ou seja, a falta desse documento pode levar a problemas legais e financeiros, podendo resultar em penas severas, tais como: multas, interdição e responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes com vítimas.
Portanto, a construção e a implementação do PPCI não é apenas uma questão de segurança, mas também de cumprimento das normas que regem a operação do negócio, evitando complicações que podem comprometer a continuidade das atividades e a reputação da marca.
Em 2024, O Instituto Sprinkler Brasil (ISB) capturou 2.453 ocorrências de incêndios estruturais - quando o fogo se espalha por dentro do edifício, comprometendo sua estabilidade.
Isso representa uma alta de 10,4% em relação ao ano anterior. Segundo Marcelo Lima, consultor do ISB, as ocorrências de incêndio não param de cresce:
“Eles (incêndios estruturais) continuam acontecendo em função de problemas em edificações, com exemplos nas indústrias, shoppings, hospitais e outros locais. Muitas vezes esses incêndios acontecem por problemas de qualidade de equipamento, falta de manutenção, erros de projetos e de instalação, problemas de treinamento da mão de obra.”
Um PPCI bem estruturado e executado pode ser a chave para minimizar esses riscos e garantir a conformidade com as normas de segurança vigentes.
Antes de tudo, o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é um documento técnico que estabelece um conjunto de elementos a serem adotados para prevenir, controlar e combater incêndios em um determinado espaço.
Ele deve ser adaptado às características específicas de cada estabelecimento, levando em consideração fatores como a natureza das atividades desenvolvidas, o layout do espaço e os materiais utilizados.
A elaboração do PPCI requer uma análise detalhada do ambiente, identificando possíveis fontes de ignição, áreas de risco e a capacidade de resposta da equipe em caso de emergência.
A elaboração do projeto para que o imóvel se adeque às normas é de responsabilidade do proprietário, do síndico ou da empresa administradora do imóvel.
Em suma, o PPCI é uma abordagem sistemática que visa proteger tanto as pessoas que frequentam o local quanto o patrimônio da empresa.
A elaboração do documento deve ser realizada por profissional qualificado que possui o credenciamento junto ao Conselho e que está apto a realizar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Depois de pronto, o projeto de proteção será analisado pelo Corpo de Bombeiros, que poderá aprovar ou não o documento.
A obrigatoriedade do PPCI depende de dois fatores: qual estado do Brasil você está operando e qual é o resultado da análise do risco.
Como dito anteriormente, a elaboração e a implementação do PPCI são requisitos legais em vários estados brasileiros. E o não cumprimento das regulamentações pode acarretar em sérias penalidades.
No estado da Bahia, por exemplo, o projeto é obrigatório desde 2015 (Lei nº 12.929). No Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 14.924/2016) e em São Paulo (Decreto nº 63.911/18) também existe a obrigatoriedade do PCCI.
Lembrando que esses NÃO são os únicos estados que exigem o Projeto de Proteção Contra Incêndio.
Para ter certeza que você precisa de um PPCI, converse com um dos nossos especialistas.
A distinção entre o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é essencial para entender as responsabilidades de uma empresa em relação à segurança contra incêndios e o fluxo para deixar o imóvel da sua unidade regularizado.
O PPCI é um documento que define os espaços e sistemas para evacuar as pessoas e iniciar o combate ao fogo. Como dito, ele é elaborado com base na análise de riscos do local e estabelece as ações a serem tomadas em caso de emergência, além de incluir as medidas de prevenção necessárias.
Por outro lado, o AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que um estabelecimento atende a todas as normas de segurança contra incêndios e que possui um PPCI aprovado.
O AVCB é, portanto, uma certificação que valida a eficácia do PPCI e a conformidade da empresa com a legislação vigente.
Em resumo, enquanto o PPCI é um plano interno que orienta as ações de segurança da empresa, o AVCB é uma validação externa que certifica que a empresa atende às normas de segurança.
Ambos são essenciais para a regularização imobiliária corporativa e para garantir a proteção contra incêndios, mas desempenham papéis diferentes dentro da estratégia de segurança de um negócio.
É fundamental que as empresas compreendam esses conceitos e garantam que ambos estejam em dia para assegurar a segurança de seus colaboradores e clientes.
Contar com empresas especializadas e que conhecem os meandros das legislações pode ser um diferencial significativo para uma organização.
Aqui na Expanzio, por exemplo, somos os Magos da Lei - uma equipe de profissionais que possuem o conhecimento técnico e a experiência necessária para desenvolver planos e guiar parceiros pelo caminho da regularização imobiliária corporativa.
Nossa abordagem é 360º, sem pontos cegos – temos domínio de toda a cadeia, desde a elaboração do projeto até a aprovação e a obtenção das licenças.
Como vimos, o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é um elemento fundamental para a segurança e continuidade de qualquer negócio.
A sua implementação não apenas protege vidas e bens, mas também assegura a conformidade com a legislação e melhora a reputação da empresa.
Lembrando que um PPCI não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas uma responsabilidade social que visa proteger a vida e o patrimônio.
Portanto, não deixe a segurança do seu negócio em segundo plano. Se ficou alguma dúvida ou quer saber sobre algum assunto relacionado, entre em contato conosco.